Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A Comunidade Evangélica Senhor dos Exércitos (IGREJA) valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus membros, congregados, visitantes e colaboradores. Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), estabelecendo regras claras sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos?

Para o regular funcionamento de nossas atividades religiosas e administrativas, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão.
• Dados de Contato: Endereço residencial, e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados Sensíveis (Art. 5º, II da LGPD): Filiação religiosa, histórico de batismo, participação em ministérios, pedidos de oração e aconselhamento pastoral.
• Dados Financeiros: Informações relacionadas a dízimos, ofertas e doações (recibos, transferências bancárias, PIX), para fins de controle e prestação de contas.
• Imagem e Voz: Fotografias e gravações de áudio/vídeo durante cultos e eventos.

3. Para Quais Finalidades Utilizamos seus Dados?

O tratamento de dados pessoais é realizado estritamente para as seguintes finalidades:

• Gestão Eclesiástica: Cadastro de membros, controle de congregação, organização de turmas (escola bíblica, ministério infantil), emissão de certificados de batismo ou casamento religioso.
• Aconselhamento e Cuidado Pastoral: Acompanhamento espiritual, visitas e assistência social.
• Comunicação Institucional: Envio de avisos, boletins informativos, convites para eventos e escalas de voluntários via e-mail ou aplicativos de mensagens.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Registros contábeis, emissão de recibos de doações e cumprimento de exigências fiscais e trabalhistas (no caso de funcionários ou prestadores de serviço).
• Evangelismo e Divulgação: Uso de imagem e voz em redes sociais e transmissões oficiais da Igreja (mediante consentimento prévio, quando aplicável).

4. Bases Legais para o Tratamento

Nós tratamos seus dados pessoais amparados pelas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): Para uso de imagem/voz, envio de comunicações específicas e tratamento de dados de menores de idade (coletado através dos pais ou responsáveis).
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para o apoio e promoção das atividades da Igreja, sempre respeitando as expectativas e direitos fundamentais dos titulares.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para cumprimento de leis fiscais e contábeis.

5. Compartilhamento de Dados

A IGREJA não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário com:

• Fornecedores de Tecnologia: Sistemas de gestão de igrejas, plataformas de armazenamento em nuvem e empresas de disparo de e-mails, que também devem estar adequados à LGPD.
• Assessoria Contábil e Jurídica: Para o cumprimento de obrigações fiscais e legais da instituição.
• Órgãos Governamentais: Mediante ordem judicial ou obrigação legal.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais de retenção.

7. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que possuímos sobre você;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais do nosso banco de dados (exceto quando a manutenção for exigida por lei).

8. Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail oficial:

Atualização: Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir melhorias em nossos processos ou mudanças na legislação. Recomendamos a leitura periódica.